Política de Privacidade

Versão revisada em 1º de setembro de 2026

1. Objetivo e abrangência

Esta Política explica como os dados pessoais são tratados durante a navegação neste site, a inscrição na newsletter e o uso dos canais de contato disponibilizados. Ela não substitui os avisos específicos apresentados no momento de uma coleta nem as regras de privacidade de serviços externos acessados por escolha do visitante.

2. Controlador e canal de privacidade

Heverton Viana Advocacia Previdenciária é o controlador dos dados tratados para as finalidades descritas nesta Política. Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para heverton.viana@adv.oabsp.org.br ou pelos canais indicados na página de Contato.

3. Quais dados são tratados

• Newsletter: nome, e-mail, telefone opcional, autorizações concedidas, versão da Política aceita, data do consentimento, origem do cadastro, situação da inscrição e data de eventual cancelamento.
• Diagnóstico previdenciário inicial: tema escolhido, nome, e-mail, cidade e Estado opcionais, telefone quando necessário ao canal selecionado, canal preferido, autorizações, versão da Política aceita, data e origem da solicitação.
• Contato por e-mail ou WhatsApp: dados que você decidir informar ao utilizar esses serviços, como nome, telefone, endereço de e-mail e a descrição da sua dúvida.
• Dados técnicos: a infraestrutura de hospedagem pode processar endereço IP, data e horário, navegador, dispositivo, páginas solicitadas e registros de erro para entregar o conteúdo, manter a segurança e prevenir uso indevido.
• Preferência da newsletter: o navegador guarda localmente apenas uma marca temporal para evitar que o convite reapareça logo após ser fechado ou concluído.

O cadastro da newsletter e o diagnóstico inicial não solicitam documentos previdenciários, informações médicas detalhadas ou outros dados pessoais sensíveis. O diagnóstico registra somente a categoria geral selecionada e os dados necessários ao contato solicitado.

4. Para que os dados são utilizados

• administrar inscrições, consentimentos e cancelamentos da newsletter;
• enviar conteúdos jurídicos informativos por e-mail e, somente quando houver autorização separada, pelo WhatsApp;
• responder a solicitações apresentadas pelos canais profissionais;
• organizar solicitações voluntárias de contato por tema previdenciário e canal escolhido;
• operar, proteger e aprimorar o funcionamento técnico do site;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações válidas de autoridades; e
• resguardar direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

5. Bases legais

O envio da newsletter utiliza o consentimento, concedido de forma específica para e-mail e, opcionalmente, para WhatsApp. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. Solicitações de contato podem envolver procedimentos preliminares, execução de contrato ou o exercício regular de direitos, conforme o contexto. Segurança, prevenção de fraude e funcionamento do site podem se apoiar no legítimo interesse, sempre com avaliação de necessidade e respeito aos direitos do titular. Obrigações legais ou regulatórias serão atendidas quando aplicáveis.

6. Dados sensíveis e documentos do caso

Não envie documentos, laudos médicos, números de benefícios, senhas ou outras informações sensíveis antes de confirmar que está utilizando um canal profissional correto. Caso dados dessa natureza sejam necessários em uma relação de atendimento jurídico, o tratamento será limitado à finalidade informada, protegido pelo sigilo profissional e realizado com fundamento legal adequado, inclusive para o exercício regular de direitos.

7. Newsletter, consentimentos e cancelamento

A autorização para receber conteúdos por e-mail é obrigatória apenas para a inscrição na newsletter e não condiciona o atendimento jurídico. O telefone é opcional. O envio pelo WhatsApp somente poderá ocorrer quando o número for fornecido e a caixa de autorização específica for marcada.

O cancelamento pode ser solicitado pela página Cancelar newsletter. Após o descadastramento, o nome e o telefone são retirados do registro operacional. São preservados o e-mail, a situação de descadastrado e os registros mínimos de data e consentimento necessários para comprovar e respeitar o cancelamento. A eliminação integral pode ser solicitada, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

8. Compartilhamento com terceiros

Os dados poderão ser tratados por fornecedores estritamente necessários à hospedagem, banco de dados, segurança, e-mail e comunicação pelo WhatsApp, na medida exigida para cada serviço. Quando uma plataforma de gestão e envio da newsletter for ativada, ela atuará como prestadora de serviço e esta Política será atualizada caso a mudança seja relevante.

Informações também poderão ser apresentadas a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida. Os dados da newsletter não são vendidos, alugados ou compartilhados para publicidade de terceiros.

9. Serviços externos, WhatsApp e redes sociais

O botão do WhatsApp apenas direciona o visitante ao serviço externo. A partir desse acesso, a utilização da plataforma fica sujeita às condições e à política de privacidade do respectivo fornecedor. O mesmo se aplica aos links para notícias oficiais, calculadora e outros sites externos.

Os ícones de Facebook, Instagram e TikTok atualmente reservam espaço visual e não possuem links, integrações ou mecanismos de rastreamento. Quando os perfis forem criados e os links ativados, o acesso às redes sociais passará a ocorrer por decisão do visitante e estará sujeito às políticas de cada plataforma.

10. Armazenamento local e cookies

Na versão atual, o site não utiliza cookies de publicidade, pixels de redes sociais ou ferramentas próprias de análise comportamental. O navegador utiliza armazenamento local apenas para lembrar, por prazo limitado, que o convite da newsletter foi fechado ou concluído. Essa preferência não contém nome, e-mail, telefone nem histórico de navegação.

Se ferramentas analíticas, publicitárias ou novas categorias de cookies forem implementadas, esta Política e os mecanismos de consentimento serão revistos antes da ativação, quando exigido.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infraestrutura e comunicação podem utilizar servidores ou equipes localizados fora do Brasil. Nessas situações, serão observadas as exigências da LGPD e os mecanismos aplicáveis para transferência internacional, incluindo as salvaguardas previstas na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Prazo de conservação

O cadastro da newsletter permanece ativo enquanto houver consentimento. Dados de contato e registros relacionados ao atendimento são conservados pelo tempo necessário para responder à solicitação, cumprir obrigações profissionais ou legais e resguardar direitos. Registros técnicos podem ser mantidos pela infraestrutura de hospedagem durante os prazos exigidos por lei ou necessários à segurança. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando houver fundamento legal.

13. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes; caso ocorra situação relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação.

14. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, observadas as hipóteses legais de conservação.

Para proteger o próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento ao pedido. Caso a resposta não seja satisfatória, permanece assegurado o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

15. Crianças e adolescentes

A newsletter não é destinada intencionalmente a crianças. Quando uma questão previdenciária envolver criança ou adolescente, o contato e o fornecimento de dados deverão ser realizados por seu responsável legal, observando-se o melhor interesse do menor.

16. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos fornecedores ou na legislação. A data da versão vigente permanecerá destacada no início da página. Alterações relevantes que dependam de nova autorização serão apresentadas antes do tratamento correspondente.